AVISO LEGAL

1. Titularidade do domínio

Em cumprimento da Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos os utilizadores sobre os dados relativos ao titular deste domínio:

  • Titular: LEDS-C4 S.A.
  • Morada: Carretera de Rubí 88, 2ª planta Local A2, Sant Cugat del Vallés
  • Tel. +34 973 46 81 00
  • Fax. +34 973 46 81 06
  • Endereço eletrónico: rgpd@leds-c4.com  
  • CIF: A59410910
  • Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 38929, Fólio 204, folha B5402, inscrição 30

Por página Web referimo-nos a todos os domínios que a LEDS-C4, S.A. tem na Internet e na rede (Facebook, Google, Twitter, Instagram, LinkedIn, Youtube e/ou qualquer outra rede social e profissional), a título enunciativo e não limitativo:

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O acesso e a utilização da página Web atribui a condição de Utilizador da página Web (daqui em diante, “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal, assim como das suas alterações, enquanto a LEDS-C4 S.A. (daqui em diante, LEDS-C4) se reserva o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações da informação contida na página Web, da configuração e da apresentação da mesma e das condições de acesso.

Portanto, o Utilizador deve ler o presente Aviso Legal cada vez que aceder à página Web, já que este, bem como as condições de uso reunidas no presente Aviso Legal, podem sofrer alterações. Em todo o caso, o mero facto de usar a página Web e de nela navegar implicará sempre a aceitação como Utilizador, e sem qualquer tipo de reservas, de todas e cada uma das condições gerais de acesso e uso presentes.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os Conteúdos existentes na página Web, tais como, a título meramente enunciativo e não limitativo, os textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade da LEDS-C4, que tem, se for necessário, o direito de uso e exploração. Nesse sentido, convertem-se em obras protegidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, nacional e internacional em vigor a cada momento, pelo que não pode entender-se como cedido ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

Portanto, de acordo com a legislação em matéria de propriedade intelectual e as disposições em vigor a cada momento, fica terminantemente proibida a exploração total ou parcial de quaisquer conteúdos que aparecem na página Web, assim como a cópia, reprodução, adaptação, alteração ou transformação dos conteúdos da página Web ou, se for o caso, a distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa e por escrito da LEDS-C4.

As marcas, designações comerciais e/ou símbolos distintivos são titularidade da LEDS-C4, sem que possa entender-se que o acesso à página Web atribua algum direito sobre as referidas marcas, designações comerciais e/ou símbolos distintivos.

Portanto, o simples acesso por parte do Utilizador à página Web implica o seu compromisso de respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial titularidade da LEDS-C4.

3. Hiperligações e/ou ligações

Entre os conteúdos existentes na página Web, poderiam incluir-se ligações com outras páginas Web geridas por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação intercambiável através da Internet.

A LEDS-C4 não se responsabiliza pela existência de ligações entre terceiros e outras páginas Web alheias à LEDS-C4, e as ligações que possam ser incluídas na página Web têm finalidades informativas para o Utilizador da mesma, mas, em caso algum, colocariam a LEDS-C4 numa posição de garante e/ou de fornecedor dos serviços e/ou da informação que possam ser oferecidos a terceiros por meio das ligações e, portanto, a LEDS-C4 não se responsabiliza pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou dos serviços dos Sites com ligações nem por qualquer outro dano.

Portanto, a LEDS-C4 rejeita qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação prestados noutras páginas Web com ligações para esta página Web. Alerta-se o Utilizador que, na eventualidade de considerar que existe um Site com ligações para conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à LEDS-C4 por correio eletrónico.

Por último, fica proibida a inclusão de hiperligações com fins publicitários, comerciais ou de associação a páginas Web alheias à LEDS-C4 que permitam o acesso à página Web da LEDS-C4 sem o consentimento e/ou uma autorização expressa. No caso da sua autorização por parte da LEDS-C4, estabelecer-se-ão as condições para incluir ligações nas suas páginas para a página Web da LEDS-C4.

4. Condições de utilização da página Web

4.1 Geral

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e a utilização da página Web são livres e voluntários, e realizam-se sob a sua exclusiva responsabilidade.

Portanto, o Utilizador obriga-se a utilizar a página Web de forma correta e lícita, em conformidade com a lei, com o presente Aviso Legal e a boa-fé e a ordem pública, abstendo-se de utilizar a página Web de alguma forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o seu normal funcionamento e/ou os bens, direitos e interesses da LEDS-C4, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro; ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, prejudiquem ou inutilizem as redes, servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da LEDS-C4 ou de terceiros, pelo que o Utilizador responderá perante a LEDS-C4 ou perante terceiros relativamente a quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento das referidas obrigações.

Durante a utilização da página Web pelo Utilizador, ficarão também proibidas, de forma enunciativa mas não limitativa, as seguintes ações:

  • A utilização de vírus informáticos ou de qualquer ficheiro ou programa concebido para interromper, prejudicar ou limitar o funcionamento da página Web, de qualquer um dos serviços ou redes da LEDS-C4, de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou prejudicar ou obter acesso não autorizado aos dados ou a outra informação da LEDS-C4 ou de qualquer terceiro.
  • Roubar identidades, interferir ou interromper o serviço, os servidores ou as redes ligadas aos serviços ou incumprir qualquer um dos requisitos ou normas de redes ligadas aos serviços.
  • Utilizar identidades falsas e roubar a identidade de outros na utilização da página Web ou de qualquer um dos seus serviços, assim como a utilização de palavras- passe ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
  • Falsificar ou alterar qualquer informação da LEDS-C4.
  • Introduzir, armazenar ou divulgar, na página Web ou a partir da mesma, qualquer informação contrária à lei, às normas, aos costumes e à ordem pública, assim como qualquer material que possa ser difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incitador à violência, à discriminação por motivos de raça, sexo, ideologia ou religião, ou que, de alguma forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.
  • Realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial através da página Web e utilizar os conteúdos e a informação para enviar publicidade, enviar mensagens com qualquer outro fim comercial ou recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
  • Colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas.

4.2 Relativamente aos conteúdos e à propriedade intelectual e industrial, além das manifestadas no respetivo ponto, as seguintes:

  • Não reproduzir, de forma alguma, nem mesmo através de uma hiperligação, a página Web da LEDS-C4 nem nenhum dos seus conteúdos, se não for mediante autorização expressa e por escrito da LEDS-C4.
  • Não suprimir, eludir ou manipular os direitos de autor e restantes dados de identificação dos direitos dos seus titulares incluídos nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer um dos mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter.
  • Não alterar, reprogramar, modificar, adaptar ou traduzir o código fonte desta página Web.
  • Considerar-se-á cópia não autorizada qualquer reprodução parcial ou total do código fonte da página Web em qualquer suporte.
  • Será igualmente proibido reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou a sua colocação à disposição de terceiros, quando estos atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.
  • Não introduzir, armazenar ou divulgar através da página Web nenhum conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros e, em geral, nenhum conteúdo do qual não detenha, em conformidade com a lei, o direito de colocar à disposição de terceiros.
  • Não colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas.

5. Isenção de responsabilidade

Em caso algum, a LEDS-C4 será responsável pelas circunstâncias abaixo descritas, a título enunciativo e não limitativo, nem pelos danos que daí possam derivar.

  • A LEDS-C4 não assume qualquer responsabilidade pelo atraso, eliminação, entrega errada ou falha ao guardar comunicações de Utilizadores ou configurações especiais.
  • A LEDS-C4 também não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida na página Web, nem por danos ou prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros devido a ações que tenham como único fundamento a informação obtida na página Web.
  • A LEDS-C4 reserva-se o direito de se recusar a prestar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou a interromper o serviço na sua totalidade ou em parte a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
  • A utilização da página Web está sujeita a toda a legislação aplicável e o Utilizador será o único responsável pelo conteúdo das suas comunicações através da página Web.
  • O acesso à página Web não implica a obrigação por parte da LEDS-C4 de controlar a ausência de vírus, spam ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
  • A LEDS-C4 não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço da página Web.
  • A LEDS-C4 não oferece qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam derivar do acesso ou do uso dos conteúdos ou da página Web.

A LEDS-C4 também não será responsável por:

  • As possíveis falhas de segurança que possam ocorrer devido à utilização de computadores infetados por vírus informáticos;
  • O uso por parte de terceiros de elementos propriedade da LEDS-C4 que confundam a sua personalidade;
  • As violações dos direitos de propriedade industrial e intelectual por parte de terceiros;
  • Os incumprimentos de terceiros que possam afetar os utilizadores da página Web da LEDS-C4;
  • O não funcionamento da página Web ou de algum dos seus serviços por causas alheias à LEDS-C4;
  • As consequências derivadas do mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo;
  • A existência de vírus, malware ou programas nocivos nos conteúdos;
  • O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos do presente Aviso Legal, ou à boa-fé e à ordem pública, da página Web ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores;
  • Os danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador devidos a falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, falhas informáticas ou outros sistemas eletrónicos que causem a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço da página Web, durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

Quanto aos conteúdos e serviços com ligações na página Web, remetemo-nos ao estabelecido no ponto 3 do presente Aviso Legal referente às Hiperligações e/ou Ligações.

6. Consultas, reclamações e comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

Para qualquer sugestão, consulta, queixa ou reclamação, o Utilizador pode dirigir-se à LEDS-C4 através dos canais de comunicação atuais ou futuros:

  • Titular: LEDS-C4
  • Morada: c/ Afores s/n 25750 Torà (Lleida) Espanha
  • Tel. +34 973 46 81 00
  •  Fax. +34 973 46 81 06
  • Correio eletrónico: rgpd@leds-c4.com  

Os referidos canais de comunicação também serão válidos para que qualquer Utilizador que tenha conhecimento de que os sites com ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, ofensivos, violentos ou contrários à moral, contacte a LEDS-C4 e faça a respetiva comunicação.

Por outro lado, a receção por parte da LEDS-C4 de qualquer comunicação não implicará, segundo o disposto na lei 34/2002, o conhecimento efetivo das atividades e/ou dos conteúdos indicados pelo Utilizador como responsável pela comunicação.

7. Legislação e foro competente

O presente Aviso Legal é regido, em todas e cada uma das suas cláusulas, pela legislação nacional em vigor a cada momento para a resolução de qualquer controvérsia relacionada com o presente Aviso Legal ou com a relação entre as mesmas.

Na eventualidade de surgir algum conflito ou divergência na interpretação ou na aplicação das condições legais presentes, os tribunais que, se for o caso, conhecerão o assunto, serão os que a regulamentação legal aplicável em matéria de foro competente ditar, mas no caso de o domicílio do Utilizador ser fora de Espanha, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais de Manresa.

 

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